CIVIL 5

           

DIREITOS REAIS NA COISA ALHEIA DE FRUIÇÃO E DE GARANTIA

 

Aula 1

 

            Introdução: para quem já está comigo há quatro semestres, vou começar repetindo palavras já conhecidas, mas em respeito aos novatos, bem como para que tais conceitos se fixem na memória dos mais antigos, vale a pena repetir:

            O Direito Patrimonial dispõe sobre as regras relativas à formação do patrimônio das pessoas, onde os particulares agem com grande liberdade, têm poder para fazer o que quiserem, e compreende praticamente todo o Direito Civil, exceto o Direito de Família.

            Como alguém forma seu patrimônio? Resposta: ao longo da vida, se relacionando com outras pessoas, através dos contratos, e se relacionando com as coisas, adquirindo propriedade.

            Assim, o nosso objetivo nesta vida é formar um patrimônio. Praticamente tudo que nós fazemos é movido por um interesse econômico-patrimonial, a fim de ganhar dinheiro. É por isso que a gente estuda, trabalha, etc. A gente não faz nada de graça. Perdoem-me os espiritualistas, mas eu acho que neste mundo competitivo todos nossos atos são movidos por um interesse patrimonial, inclusive nas doações, tanto que quando a gente dá um dinheirinho pro porteiro/zelador, por exemplo, a gente espera em troca que ele lave nosso carro, nos ajude com a feira, etc.

Concordam? Reflitam! Eu não sou o dono da verdade, e acho que a maior função de um professor é fazer os alunos refletirem, reflitam, pensem então!

Voltando ao Dir. Patrimonial, das relações das pessoas com outras pessoas cuida o Dir das Obrigações (ou Dir Pessoal), e a maior fonte de obrigação é o contrato.

Já das relações das pessoas com as coisas cuida o Dir Real (ou Dir das Coisas), e o mais importante Direito Real é a propriedade.

Celebrando contratos e adquirindo propriedade, as pessoas vão formando um patrimônio ao longo da vida, mas mesmo quando as pessoas ficam ricas, elas não param de trabalhar porque, após a morte, esperam deixar muito dinheiro para seus filhos. Da transmissão do patrimônio do morto para seus herdeiros cuida o Dir. das Sucessões, assunto de Civil 7, no final do curso. Percebam como o direito de propriedade e o direito de herança são fundamentais para o desenvolvimento de um país, pois são estes direitos que nos motivam a trabalhar, produzir e gerar riquezas por toda nossa vida.

Como se vê, o Dir. Patrimonial envolve o Dir das Obrigações (Civil 2 e 3), o Dir das Coisas (Civil 4 e 5), e o Dir das Sucessões (Civil 7). Só o Dir de Família está no Dir Civil mas não está no Dir Patrimonial. Realmente o Dir de Família é diferente, exige mais sensibilidade do jurista, veremos suas características no próximo semestre (Civil 6).

Em suma: o Dir. Patrimonial é a área do Dir Civil onde as pessoas se relacionam com as outras com grande liberdade, através dos contratos, e onde as pessoas se relacionam com as coisas, adquirindo propriedade, a fim de formar um patrimônio que será transferido a seus herdeiros após sua morte.

O Dir. Patrimonial é também conhecido como Autonomia Privada, pois a liberdade dos particulares é grande. Cada um de nós escolhe com liberdade o que deseja adquirir/vender/trocar e com quem deseja contratar. O Estado, o Poder Público, pouco interfere na vida particular das pessoas.

Espero assim tê-los situado, tê-los localizado dentro do curso de Dir Civil, esta que é a matéria mais extensa do curso de Direito, e na minha opinião a matéria mais importante, pois o Dir Civil é o nosso direito, é o direito das pessoas, dos cidadãos, de João, José e de Maria, desde antes do nosso nascimento até depois de nossa morte.

Pois bem, neste semestre, Civil 5, vamos concluir o Dir das Coisas ( = Dir Real), cujas normas tratam das relações das pessoas com as coisas.

O Dir das Coisas divide-se em:

a) direito real ilimitado: é o chamado “jus in re propria”, ou direito na coisa própria, que é a propriedade, o mais amplo, complexo e importante direito real, já estudado no semestre passado.

b) direitos reais limitados: são os chamados “jura in re aliena”, ou direitos nas coisas alheias, ou seja, nas coisas de propriedade dos outros. São vários os dir. reais limitados que nós vamos estudar este semestre, e que se subdividem em: 1) direitos reais de gozo ou fruição, 2) contratos com efeitos reais e 3) direitos reais de garantia.

O art. 1225 nos ajuda a conhecer os direitos reais em dez incisos. Acrescentem mais dois incisos neste artigo, a fim de conhecermos todos os direitos reais limitados:

- o inciso 7A, antes de penhor, que chamaremos de Direito Real de Preferência do Inquilino, previsto no art. 33 da lei 8.245/91;

- o inciso 10A, depois de anticrese, que chamaremos de Alienação Fiduciária em Garantia, prevista no Decreto Lei 911/69, e nos arts. 1361 a 1368 do CC. Não existe direito real sem previsão em lei, ao contrário dos contratos que podem ser criados pelas partes, que podem ser atípicos (art 425).

Os dez incisos do art. 1225, menos a propriedade, que já conhecemos, e mais os dois direitos reais que mandei acrescentar, somam onze assuntos para estudarmos este semestre. Os incisos 2 a 6 tratam dos direitos reais de gozo ou fruição, os incisos 7 e 7A são obrigações reais ( = contratos com efeitos reais) e os incisos 8 a 10A tratam dos dir. reais de garantia.