Caros alunos, como digo a vocês nas aulas de Obrigações, o direito nao manda na economia (vide aulas 17 e 18 de Obrigações e aula 15 de Contratos). Seria muito bom se através de uma lei, ou uma sentença, uma autoridade pudesse resolver os problemas econômicos do Brasil, e acabar com a inflação, a recessão, o desemprego, os juros altos, etc. Mas não é assim que o mundo moderno funciona, pois o mercado é soberano, e nessa crise mundial, iniciada no final de 2008, alguns juízes quiseram impedir as empresas de demitir seus funcionários... Ora, se o mercado não está comprando, não adianta a empresa produzir pois não vai ter para quem vender. A solução é a demissão até o mercado voltar a aquecer. Confiram essa sábia decisão do TST: Mantida demissão de 4,2 mil funcionários na Embraer: Estão mantidas as demissões de 4,2 mil funcionários da Empresa Brasileira de Aeronáutica S/A (Embraer). O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Milton de Moura França, suspendeu a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. Ele entendeu que as demissões tiveram por base “comprovadas dificuldades financeiras capazes de comprometer o regular exercício de sua atividade econômica”. Milton de Moura afirmou que cabe à Justiça do Trabalho, dentro da sua competência, exigir o fiel cumprimento das obrigações trabalhistas. “Revela-se estranho à sua destinação constitucional impor, ao arrepio dessa mesma normatização vigente, obrigações outras, sob pena de criar insegurança e instabilidade jurídica àqueles que praticam atos e realizam negócios numa sociedade legitimamente organizada”, afirma.