O INGRESSO NA ADVOCACIA NO BRASIL E NA FRANÇA (Luiz Guilherme Marques – Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Juiz de Fora – MG) Quando se divulgam resultados dos atuais exames de ordem fica para muitos a idéia de que a OAB está se excedendo em rigor na triagem para ingresso na advocacia. Veja-se, por exemplo, esta notícia veiculada pelo Consultor Jurídico (www.conjur.com.br) em 17/06/2007: Seleção de advogados OAB do Paraná aprova apenas 17,28% em Exame da Ordem A seccional da OAB do Paraná divulgou, na sexta-feira (15/06/07), a lista dos bacharéis em Direito aprovados na segunda fase de seu primeiro Exame de Ordem de 2007. O índice geral de aprovação entre os 5.647 candidatos que se inscreveram foi de 17,28%. Da segunda fase, realizada no dia 6 de maio deste ano, participaram 2.792 bacharéis de Direito. Se comparado o critério de seleção nacional, que consiste na realização de provas escritas em duas fases, com o francês, veremos que o nosso é extremamente amigável. O sistema francês consiste no seguinte (conf. menciono no meu livro A Justiça da França - um modelo em questão): Onde há Corte de Apelação existe um Centro Regional de Formação de Advogados (CRFPA) e, para ser advogado, além das exigências corriqueiras, o candidato, regra geral, deve freqüentar um curso de 1 ano em um CRFPA. Após, trabalha como estagiário durante 2 anos e somente assim pode se inscrever como advogado em algum "barreau". Como se vê, o sistema nacional se mostra relativamente acessível aos candidatos. Fala-se na intenção da OAB de incluir provas orais no exame de ordem. Será mais um importante passo, até chegar-se à exigência de posterior freqüência a um curso nas excelentes Escolas da OAB e estágio que anteceda o início do trabalho como advogado. Se queremos realmente aperfeiçoar as instituições não há como deixar de adotar critérios de seleção cada vez mais eficientes na seleção de operadores do Direito. O sistema francês é um dos mais importantes do mundo, modelo para uma série de países que lhe absorvem as idéias. A OAB está de parabéns, pois caminha para formas de seleção cada vez mais seguras na avaliação do nível dos candidatos à advocacia. Afinal, não se pode exigir do Judiciário que resolva sozinho as falhas da estrutura forense se não contarmos com os demais operadores do Direito de bom nível técnico e moral.