Revista Valor Econômico. Legislação & Tributos Edição n° 1394 de 25/11/2005. Ações têm peso de até 17% nos juros do crédito. Felipe Frisch de São Paulo. Um estudo premiado ontem pelo Instituto Tendências de Direito e Economia (ITDE) mostra que as decisões contrárias aos credores nos tribunais superiores brasileiros têm um impacto entre 12% e 17% nos juros anuais praticados pelos bancos nos financiamentos com cláusula de alienação fiduciária. O levantamento é de Ivan César Ribeiro, mestre em administração de empresas pela Universidade de São Paulo (USP). Ele analisou 1.817 acórdãos do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e 1.127 súmulas do Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dos extintos Tribunais de Alçada Cível (TACs) de São Paulo de 1998 até 2005.O economista Armando Castelar, estudioso da relação entre o Judiciário e a economia, faz coro com o autor da pesquisa. Ele estima que o risco jurídico represente cerca de 30% do chamado spread bancário - a diferença entre os juros pagos em aplicações e as taxas cobradas em operações de crédito. Isso representa hoje cerca de 15% ao ano, calcula. Castelar vai além: um estudo recente seu em conjunto com a professora Célia Cabral constatou que o volume de crédito nos Estados acompanha a qualidade - agilidade, imparcialidade e custos, de acordo com a avaliação dos usuários - do Judiciário. Segundo ele, os Estados em que os bancos são mais relutantes no fornecimento de crédito são os que têm mais "ativismo judicial". "O crédito é a área em que essa politização é mais intensa", diz. O caso emblemático citado por ele e por outros especialistas em direito bancário é do Rio Grande do Sul.